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Meio Ambiente

Vetos ao Código Florestal atingem mudanças feitas por ruralistas

Valor
19-Out-2012 08:27 - Atualizado em 20/04/2016 14:43

Os nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional praticamente inviabilizam as mudanças inseridas pelos ruralistas na Medida Provisória nº 571.

Dentre as substituições, o decreto retirou a possibilidade de usar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no cálculo da reserva legal de propriedades fora da Amazônia Legal. No texto, outras regiões poderiam somar as duas áreas se as mesmas ultrapassassem o total de 50% da área da propriedade. Os ruralistas discordaram desse veto e disseram que se uma propriedade tiver área de mata maior que a meta estabelecida "já cumpriu sua função ambiental".

Outro ponto vetado é a possibilidade de serem usadas monoculturas de árvores frutíferas na recuperação de APPs em vez de vegetação nativa. A ideia de formar pomares em torno dos rios foi muito criticada por ambientalistas. Já os ruralistas disseram que o veto "burocratiza o plantio de exóticas e frutíferas, uma vez que pedidos de autorização exigem uma série de documentos e têm um procedimento moroso nos órgãos ambientais, que não têm estrutura para atender a demanda".

Outro veto foi a retirada do prazo de 20 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse ponto não foi contestado por ruralistas.

A grande polêmica ficou em torno da "escadinha", que previa a preservação da vegetação nas margens dos rios dependendo do tamanho da propriedade. Durante as discussões na comissão mista do Congresso deputados e senadores reduziram de 20 metros para 15 metros a recomposição das APPs, em margens de rios de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais. Além disso, os deputados e senadores incluíram um "novo degrau" na "escadinha" que previa a recuperação de 15 metros para rio de até dez metros em propriedades entre dez e 15 módulos fiscais.

Em seu veto, Dilma disse que "a redação adotada [pelos parlamentares] reduz a proteção mínima proposta originalmente e amplia excessivamente a área dos imóveis rurais alcançada pelo dispositivo, elevando seu impacto ambiental e quebrando a lógica inicial do texto".

Os ruralistas mostraram indignação com esse veto. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a decisão é ditatorial e desmoralizante para o Congresso. "O direito a veto é uma prerrogativa dela [presidente] e isso não se discute, mas é arrogante e prepotente. O que me preocupa é como ela vai suprir todos os vetos. O decreto não pode criar [regras]. Se for assim é inconstitucional."

A recuperação de rios intermitentes também foi vetada. O governo explicou que reflorestar apenas cinco metros de mata para rios de até dois metros seria uma "redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d'água". Os ruralistas contestaram e disseram que em pequenas propriedades a atividade agropecuária ficaria prejudicada com uma preservação maior.

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