Guia Gessulli
19-Dez-2018 11:01
Projeto de lei

Senado aprova criação de usinas eólicas e solares no mar

Plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros).

O Senado aprovou na última terça-feira (18/12) o Projeto de Lei que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA,  apresentou parecer favorável ao projeto do senador Fernando Collor (PTC-AL), mas sugeriu algumas mudanças. O texto original previa apenas a presença de parques eólicos no mar. Além do aproveitamento da fonte solar, o substitutivo admite a implantação dos equipamentos nas chamadas águas interiores — como mares fechados, lagos e rios.

Outra mudança diz respeito aos repasses feitos pelas empresas que utilizam áreas da União para explorar o serviço. O texto original liberava 45% dos recursos tanto para estados quanto para municípios confrontantes. A União ficava com os 10% restantes. Walter Pinheiro manteve os repasses de 45% para estados e municípios. Mas não apenas os confrontantes.

O rateio vai seguir as regras usadas para os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e dos municípios (FPM). De acordo com o substitutivo, o dinheiro só poderá ser aplicado nas áreas de saúde e educação. No âmbito da União, os pagamentos vão beneficiar o Ministério do Meio Ambiente (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). O valor do repasse será definido por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética.

Redação
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