Guia Gessulli
AveSui Biocombustível Bioenergia Biomassa América Latina Comentário B&B Economia Empresas Exportação Eventos e Cursos Geral Insumos Meio Ambiente Pesquisa e Desenvolvimento Sustentabilidade Tecnologia Revista Todos os Vídeos TV Gessulli no YouTube Edições Revista Digital Anuncie
Projeto de Lei

PL 5829: o que é e muda algo para os produtores e consumidores de energia solar?

O projeto de Lei, já aprovado pela câmara dos deputados, objetiva deixar as regras de consumo mais claras e definitivas

Redação com informações de G1
08-Dez-2021 14:02

Regulamentada através da Resolução Normativa 482/1 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a energia solar fotovoltaica como fonte de consumo já é permitida desde 2012. A norma dá ao indivíduo o direito de produzir e consumir sua própria energia a partir de fontes limpas e renováveis.

Mas, com o objetivo de tornar essas regras mais claras e definitivas surge o PL 5829/19 projeto que instaura o marco legal da geração própria de energia, conhecida como geração distribuída. Com tal marco, espera-se aumentar a transparência e ampliar as oportunidades de democratização e acessibilização do segmento.

Objetivos do marco legal

  • Proporcionar incentivos ao uso de energias limpas e renováveis;
  • Compensar pelo uso de linhas de distribuição de energia elétrica;
  • Criar um período de transição para a cobrança de encargos e tarifas sobre o sistema;
  • A partir de 2029 os produtores de energia ficarão sujeitos às regras tarifárias da Aneel.

Quem será isento das tarifas?

O texto garante que os consumidores que já possuem sistemas de geração de energia próprios, anteriores à publicação do projeto da lei, seguirão sem receber cobranças até 2045. Sendo assim, contam com isenção tarifária por mais de 20 anos. Inclusive, o mesmo vale para aqueles que solicitarem o sistema até 12 meses após a publicação da nova legislação.

No entanto, para os novos consumidores, após esse período de 12 meses, haverá um período de transição de seis anos. Sendo assim, começarão a pagar 15% dos custos associados à energia em 2023. Essa quantia subirá gradualmente.

O projeto de Lei segue para aprovação no Senado e a oportunidade de investir em uma fonte renovável de energia é agora para ter a isenção de tarifas.

Assuntos do Momento

Fontes solar e eólica terão mais espaço na geração de energia do Brasil
25 de Janeiro de 2022
Fonte Renovável

Fontes solar e eólica terão mais espaço na geração de energia do Brasil

As informações constam na minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031, que foi colocada em consulta pública nesta segunda-feira (24/01).

Sicredi faz emissão de Green Bond subordinado de USD 100 mi para financiar projetos de energia renovável
26 de Janeiro de 2022
Green Bond

Sicredi faz emissão de Green Bond subordinado de USD 100 mi para financiar projetos de energia renovável

A emissão feita junto ao BID Invest, membro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi no valor de USD 100 milhões

Mudanças no processo de geração de energia causam "inflação verde", que pode se estender por anos
26 de Janeiro de 2022
Transição

Mudanças no processo de geração de energia causam "inflação verde", que pode se estender por anos

Carla Argenta explicou que estamos em meio à transição energética e que processo não é simples

Assinantes de energia solar adotam dispositivo de inteligência artificial para evitar desperdício e reduzir consumo
24 de Janeiro de 2022
Tecnologia

Assinantes de energia solar adotam dispositivo de inteligência artificial para evitar desperdício e reduzir consumo

Tecnologia já é utilizada em várias residências e empresas do Interior de SP e ajuda a reduzir em cerca de 15% consumo de eletricidade

Ministro do MCTI conhece projeto de fábrica brasileira de placas solares
27 de Janeiro de 2022
Investimento

Ministro do MCTI conhece projeto de fábrica brasileira de placas solares

Em audiência, representantes de empresa apresentaram projeto de produção de módulos fotovoltaicos no país, que pode contar com apoio do PADIS

UEMS/Mundo Novo tem projeto de R$ 674 mil aprovado no edital MS Carbono Neutro
24 de Janeiro de 2022
Biometano

UEMS/Mundo Novo tem projeto de R$ 674 mil aprovado no edital MS Carbono Neutro

O projeto, que será coordenado pelo professor Dr. Leandro Fleck, obteve nota final de 9,70 e garantiu a maior pontuação dentre todas as propostas aprovadas, além disso teve o segundo maior recurso financeiro obtido

Mais assuntos do momento
Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência de navegação, para medir o tráfego, e para fins de marketing. Para mais informações, por favor visite nossa política de privacidade. Política de Privacidade