Desde 2013, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.407, que propõe uma ampla reforma no setor de gás natural. O Congresso Nacional tenta pressionar os poderosos monopólios para a efetiva abertura do Mercado Livre de Gás no Brasil. Esse tema foi extensamente discutido no âmbito do Programa Gás para Crescer, em 2016, quando os principais agentes do setor de gás natural estiveram reunidos para desenhar um novo modelo para o Brasil.
Em dezembro de 2017, houve tentativa de aprovar o texto na Câmara. No entanto, o lobby dos setores que se opunham ao desenvolvimento do mercado de gás foi imperativo. Em dezembro de 2018, estava em votação um texto que contrariava o esforço de todos os agentes que se debruçaram sobre o tema ao longo da consulta pública do Gás para Crescer, com uma legislação que não permitia o desenvolvimento do setor. O texto também não foi votado. Neste ano, todo o setor aguarda que esse impasse seja resolvido e a matéria seja apreciada na Câmara.
Enquanto esse embaraço é mantido, as consequências têm sido nefastas para o Brasil. A estagnação do consumo de gás deixa clara a paralisia econômica do país. Além disso, há insuficiente diversidade de ofertantes no mercado, com poucas empresas explorando e produzindo e apenas uma é responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país.
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A abertura do Mercado de Gás proporcionará à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor e redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, sendo claro que a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor.
Esse conjunto de propostas, oriundo do Programa Gás para Crescer, e agora encampadas pelo novo Governo no “Novo Mercado de Gás”, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, ampliando e diversificando a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Se o mercado for aberto em todos os seus elos, da produção ao consumo, por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte, o acesso não discriminatório a terceiros interessados nas infraestruturas essenciais e a definição de regras para consumidores livres e comercializadores na esfera federal, além de outros aspectos.
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha Argentina implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção, especialmente do “shale gas”, do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017. No Brasil, infelizmente, quem está vencendo a guerra pelo mercado livre de gás são os poderosos monopólios”, comenta.
Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e às iniciativas em discussão no Governo, pois acredita que a modernização do setor criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.
