O secretário de Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Vilela, aprovou a proibição da UHE de Couto Magalhães e endossa a competência do Ibama como órgão licenciador. Ele vê necessidade de incentivar produção de biomassa e fontes limpas de matrizes energéticas que podem ser exploradas com sucesso e que Goiás deverá incrementar medidas assim em breve.
“O Araguaia tem características de solos extremamente frágeis e sem sombra de dúvida existem outros locais onde possam ser construídas usinas hidrelétricas, menos no rio dos goianos.”
Leonardo lembra que o Rio Araguaia é um rio emblemático e que tem papel preponderante na preservação da fauna e da flora de Goiás. “Ninguém em Goiás, em sã consciência, queria uma usina hidrelétrica no Araguaia e ele deve ser preservado para sempre”, frisa.
A negativa do Ibama de não conceder licença provisória é motivo de congratulações por parte do secretário de Meio Ambiente. “Foi uma decisão acertada e só temos a comemorar.”
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Ele acrescenta que o equilíbrio ambiental do Araguaia pode ser compensado de outras formas, como incentivos para pesquisas que fomentem formas não poluentes de geração de energia.
“Devemos buscar matrizes não poluentes para breve e incentivar sua produção em Goiás”, finaliza.
O advogado Clarismino Pereira Júnior, uma das maiores autoridades em Direito Ambiental do País, explica que os passos para licenciamento ambiental no Brasil obedecem a critérios bem específicos e são divididos em três etapas: primeiro vem a licença prévia, em seguida a licença de instalação ou de construção e por fim, a licença de funcionamento ou de operação.
“A licença prévia é um instrumento simples apenas para que o empreendimento possa dar início aos estudos de impacto ambiental do que poderá ser feito na obra. Trata-se de um objeto jurídico precário que não dá garantia alguma de que o empreendimento poderá ser feito ou não”, comenta.
A negativa do Ibama constante da consideração de que a construção da UHE de Couto Magalhães tem “inviabilidade ambiental” mata no nascedouro a tentativa de fazer ali uma usina. Clarismino comenta que os empreendedores receberam “nota zero” logo na primeira prova, o que tornou absolutamente inviável a continuidade do processo. “Não há mais o que fazer e definitivamente essa usina está condenada a não existir”, finaliza.
