Guia Gessulli
15-Out-2019 08:38
Espírito Santo

Decreto torna obrigatória a instalação de energia solar em novas edificações do Executivo estadual

Norma também se aplica às instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso.

Resumo da Notícia

  • O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que institui a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais.
  • A norma também se aplica às instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso. 
  • Casagrande aproveitou a ocasião para anunciar que estão sendo realizados estudos para a implantação de ônibus movidos por gás natural e eletricidade.

O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que institui a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais. A norma também se aplica às instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso. A solenidade de assinatura ocorreu durante a participação do governador na abertura do XI Fórum Capixaba de Energia (Fenergia), realizado em Vitória.

“Assinamos esse decreto hoje para que possamos aproveitar o crescimento da energia com custo benefício adequado e também para que possamos dar sinais aos projetistas dos futuros prédios públicos. O Governo precisa dar sinais de qual caminho quer seguir. A energia solar está se tornando viável. A energia eólica já se tornou viável e o Nordeste está sendo suprido por ela. Estamos trazendo agora na plataforma de PPPs [Parcerias Público-Privado] a substituição da energia dos prédios públicos através da construção de miniusinas solares”, afirmou Casagrande.

Ele celebrou ainda o momento atual com o incentivo ao uso de energias renováveis: “Estou feliz com o momento em que vivemos. O mundo exige uma visão diferente de desenvolvimento. Esse mundo novo passa pelo debate da energia. Se a gente sai da dependência do petróleo e vai para uma energia renovável, isso passa por uma decisão política e também uma decisão de viabilidade econômica. A questão ambiental é séria e estamos tendo a oportunidade de criar uma empresa de gás na hora em que o Governo Federal tomou uma decisão correta de baratear o gás. O contrato será moderno e antenado”, disse;

Casagrande aproveitou a ocasião para anunciar que estão sendo realizados estudos para a implantação de ônibus movidos por gás natural e eletricidade. Ele destacou também o bom momento vivido economicamente pelo Estado.

“Nós alcançamos nos últimos oito anos um destaque grande na gestão fiscal. Neste ano demos mais um passo e criamos um Fundo Soberano, em que estamos captando em torno de R$ 400 milhões do caixa do Estado. São recursos oriundos do petróleo e gás que serão usados para fazer investimentos no setor produtivo, que não seja de petróleo e gás. Cerca de 20% desse valor será destinado a uma poupança intergeracional para lá no futuro decidirem o que fazer com esse valor”, lembrou.

De acordo com o decreto, a Administração Pública poderá empregar outros meios de utilização da energia solar, quando não for possível a utilização de energia solar através de instalação de placas fotovoltaicas no local da edificação. Está incluída a possibilidade de uso da modalidade do autoconsumo remoto – quando a energia gerada por um sistema fotovoltaico instalado em um local pode ser utilizada para reduzir a conta de energia de outro local completamente diferente.

Para o diretor geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Munir Abud, o Espírito Santo será o primeiro estado brasileiro a “viver de fato e por completo” o Novo Mercado de Gás com a real possibilidade de queda nos preços, atraindo investidores e movimentando ainda mais a economia local. Segundo ele, o decreto é um marco na política pública de ampliação da energia fotovoltaica no Estado. “Os prédios a serem construídos deverão ter a estrutura necessária para a instalação do sistema”, explicou.

Além deste decreto, o Governo do Estado também planeja criar, possivelmente por meio de concessões, parques solares nas Fazendas Experimentais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A proposta é que por meio desses parques solares todos os prédios públicos sejam autossuficientes em energia.

Redação
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