24-Jan-2018 16:40
Tratamento de Resíduos

Brasil tem 80% dos municípios sem condições de manter gestão de resíduos individualmente

Abetre defende implantação de modelos de gestão regionalizada como forma de eliminar os lixões no País

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre),  cerca de 80% dos municípios brasileiros possuem baixa ou nenhuma condição de tratar os resíduos urbanos de forma correta e individual.

De acordo com a entidade, tratar os resíduos públicos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, explica Carlos Fernandes, presidente da Abetre.

Uma das alternativas na área de limpeza pública, defendida pela Abetre, é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de tratamento e coleta de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados.

A proposta prevê que os estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo as cidades de pequeno porte. “Um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo”, aponta Fernandes.

Diversos municípios do País já adotam o modelo de destinação regional de resíduos, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, a Grande São Paulo e a região de Campinas.

Investimento de R$ 11 bilhões

De acordo com o executivo, embora os órgãos ambientais de São Paulo tenham demonstrado maior disposição em equacionar a situação dos lixões no País, os estados e municípios brasileiros ainda carecem de soluções efetivas para o problema. “Existem no Brasil cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS venceu em 2014”, comenta Fernandes.

O presidente da Abetre ressalta que o problema dos lixões é mais uma questão financeira do que exclusivamente ambiental. “Para acabar com os lixões, seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões em investimentos em empreendimentos de tratamento e disposição final, além de mais 15 bilhões para manter a operação dentro das normas. Junte a essa conta o fato de que 80% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica”, explica Fernandes.

“Desta forma, como qualquer serviço público, a gestão de resíduos domésticos deveria ser tarifada, ter receita vinculada e atuação privada e os municípios precisam criar mecanismos que garantam arrecadação para manter os serviços essenciais de coleta e destinação de resíduos. No Estado de São Paulo, por exemplo, aproximadamente 75% dos resíduos domiciliares já vão para aterros privados”, acrescenta.   

Ascom
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