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Discussão

Bahia pode perder geração de 12 mil empregos no setor fotovoltaico com mudança da regulação

Representantes do setor pedem revisão da proposta em consulta pública aberta pela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Bahia pode perder geração de 12 mil empregos no setor fotovoltaico com mudança da regulação

A redução nos incentivos para consumidores que geram a sua própria energia pode afetar a criação de até 12 mil empregos só na Bahia, de acordo com o Panorama de Energias Renováveis, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Essa preocupação deve-se à consulta pública em andamento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre novas regras para a energia solar de geração distribuída (a partir de pequenas fontes).

No modelo atual, toda a energia produzida é abatida do consumo dos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. Mas a proposta é de uma cobrança para remunerar em até 66% as concessionárias.

Para o diretor da Associação Baiana de Energia Solar, Stéphane Pérée, com essa mudança, a geração fotovoltaica pode ser inviabilizada no Brasil. “Quanto mais a gente colocar a micro e minigeração no Brasil, menos pressão será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a energia no Brasil”, acrescenta.

A Bahia vem trabalhando por uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração. De acordo com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão, o estado tem fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. “Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.

Compartilha da mesma opinião, a Diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE, Laís Maciel, defendendo a necessidade de revisar a proposta da Aneel com urgência. “É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, destaca.

Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012. Porém, esse crescimento foi maior nos últimos 12 meses, quando o estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência.

Ainda assim, a Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético. Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidores. Nos últimos 12 meses, a potência instalada em GD no estado alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para um segmento em plena ascensão.

O primeiro semestre deste ano foi suficiente para que as instalações de sistemas fotovoltaicos no Brasil atingissem 90,77% do total instalado em 2018, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que controla o segmento de geração distribuída, que foi criado em 2012 através de sua Resolução Normativa 482.

De acordo com a Aneel, foram feitas 31.896 novas conexões de micro e minigeração à rede até o final de junho deste ano, quase o total de instalações realizadas no ano passado, que foi de 35.139 sistemas. Em investimentos, o volume já se aproxima dos R$ 4 bilhões movimentados pelo mercado de energia solar distribuída em 2018, segundo informou o estudo da empresa Grenner, referente ao 1º semestre do segmento em 2019.

Diversos fatores podem ser apontados para este aumento significativo no número de instalações. Um deles é a maior oferta de linhas de financiamentos em energia solar por bancos públicos e privados. Com taxas e prazos bem atrativos, essas linhas de crédito têm permitido a mais consumidores gerarem a própria energia, em especial empresas, sendo a forma de pagamento escolhida por 39,6% delas, de acordo com o estudo da Grenner.