Fonte CEPEA

Carregando cotações...

Ver cotações

Projeto de Lei

Senado aprova uso do FGTS para compra de equipamentos de microgeração

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa.

Senado aprova uso do FGTS para compra de equipamentos de microgeração

Foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), um projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade e para obtê-los, o interessado precisa comprovar no mínimo três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

Segundo o autor desse projeto, o grande objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desfalque entre oferta e a demanda de energia elétrica, por falta das chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira afirmou, ainda, que sabia que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

Esta comissão terá o bom senso de saber que um projeto desses tem como ideia gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.