As entidades representativas do setor rural têm apresentado opiniões divergentes sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, a chamada Lei da Terceirização. A legislação já foi aprovada na Câmara dos Deputados, agora encaminhado para apreciação do Senado, legaliza a terceirização de trabalhadores nas atividades-fim de uma empresa.
Para Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a aprovação da lei seria um avanço porque acabaria com a insegurança jurídica que muitos empresários do agronegócio hoje enfrentam. “Hoje, há uma dificuldade em saber o que é atividade-meio e atividade-fim, isso não está claro ainda”, explica.
Cornacchioni ainda ressalta que a agricultura possui características sazonais, o que dificultaria a contratação direta de mão-de-obra permanente. “Há casos em que eu posso colher uma supersafra e há outros em que o meu cultivo foi prejudicado pela seca, por exemplo. Nesse caso, como vou gerenciar a mão de obra com essa lei atual?”, questinou o diretor da Abag.
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Já para Elias D’Angelo Borges, secretário de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a nova lei deve precarizar o trabalho. Borges destaca dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontam que os empregados terceirizados recebem 27% menos com carga horária de três horas a mais. Além disso, o sindicalista critica a flexibilidade que prevê a proposta.
“Os contratos de curta duração podem diminuir o recebimento de benefícios por parte dos trabalhadores. Quem vai fiscalizar o papel das empresas em garantir os direitos dos seus funcionários?”, critica Borges.
