Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/04), resolução nº 10, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o CT-GN – Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, para propor medidas que garantam a transição gradual do setor de gás natural e a avaliem a possibilidade de aceleração da transição.
A resolução institui que as diretrizes devem obedecer premissas de boas práticas internacionais, diversidade de agentes, maior dinamismo e acesso à informação, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos, de modo a construir um ambiente favorável à atração de investimentos.
A publicação ainda define que o Comitê Técnico deverá apresentar em até 120 dias uma proposta com medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor no Brasil. Este período será antecipado para maio de 2017, considerando que o conjunto dos agentes envolvidos, públicos e privados, sob a coordenação do MME, já vêm trabalhando no tema desde janeiro último, por meio de 8 grupos técnicos.
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Entre as dezenove diretrizes que guiarão as novas políticas para o gás natural a serem propostas pelo grupo estão a implementação de medidas de estímulo à concorrência que limitem a concentração de mercado e promovam efetivamente a competição na oferta de gás natural; estímulo ao desenvolvimento dos mercados de curto prazo e secundário; e a promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica, buscando alocação equilibrada de riscos, adequação do modelo de suprimento de gás natural para a geração termelétrica e o planejamento integrado de gás – eletricidade.
O CT-GN é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por representantes da Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FME); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); e associações representativas dos agentes que atuam nos diversos elos da cadeia do gás natural.
